Desmentindo informações falsas que circulam nos últimos dias nas redes sociais, a Receita Federal emitiu um comunicado informando que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa a cobrança de impostos para as transferências digitais. Desde 1º de janeiro as novas regras do órgão para a fiscalização de transferências financeiras estão em vigor. Na prática, a principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais, que deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
O reforço na fiscalização, segundo a Receita, permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Um deles é que os valores fiscalizados já constarão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
No comunicado, a Receita também explicou que a nova fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, sinalizou o comunicado.
*Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
