Anualmente, a Receita Federal realiza uma ação de exclusão de empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário simplificado criado no país para facilitar o pagamento de tributos por micro e pequenas empresas. A retirada do regime é motivada por débitos tributários. No começo de 2025, mais de 1,5 milhão de empresas, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais), foram excluídas por não regularizarem suas pendências dentro do prazo. As empresas que foram excluídas têm até esta sexta-feira, 31 de janeiro, para regularizar as pendências e retornar ao regime.
Veja como resolver a situação
Antes de tudo, verifique suas dívidas relativas às contribuições atrasadas. Regularize os débitos com pagamento à vista ou parcelamento, incluindo possíveis valores inscritos na dívida ativa. Depois, acesse o Portal do Simples Nacional e solicite a opção pelo Simples Nacional. Após ser readmitido no Simples Nacional, solicite o enquadramento no SIMEI. Monitore o portal regularmente para verificar se o seu pedido foi aceito.
Além de tributação reduzida, o MEI tem acesso facilitado a serviços bancários, como contas empresariais, e a linhas de crédito com condições especiais, além do empreendedor garantir direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
