Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Gravataí pretende instituir o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. A proposta, de autoria do vereador Dila (Podemos), busca regulamentar o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para pacientes que tenham prescrição médica e não possuam condições financeiras para adquiri-los.
O projeto ainda aguarda tramitação e discussão no plenário da Câmara, mas já levanta debates sobre o uso terapêutico da substância. De acordo com a proposta, os pacientes que necessitarem dos medicamentos deverão apresentar prescrição médica detalhada, laudo justificando a necessidade do tratamento e comprovação de baixa renda.
Se aprovado, o programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que deverá criar uma comissão para regulamentar a distribuição dos medicamentos e a implementação de políticas públicas de conscientização. A proposta também prevê parcerias com entidades de pesquisa e apoio a pacientes para disseminação de informação sobre a terapêutica canábica.
O vereador Dila destaca que a iniciativa visa proporcionar mais qualidade de vida a pacientes com doenças como epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose múltipla, Alzheimer e fibromialgia. “A ciência já comprovou os benefícios do canabidiol em diversos tratamentos. Precisamos garantir que essas pessoas tenham acesso ao medicamento de forma segura e regulamentada”, afirmou o parlamentar.
Apesar do crescente reconhecimento da cannabis medicinal no Brasil, o tema ainda gera polêmica. Atualmente, o uso de medicamentos à base da substância depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de decisão judicial. Confira o PL
