O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA ) marcou para o dia 6 de outubro a data das eleições para conselheiros tutelares do Gravataí. As informações sobre a disputa foram publicadas, no Edital 01/2019, no Diário Oficial da última sexta-feira, 5 de abril.
O regulamento dispõe sobre as regras da eleição, referente gestão 10 de janeiro 2020 à 10 de janeiro de 2024. O processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal 3.656/2015 e suas alterações, com a fiscalização do Ministério Público.
“Este é o segundo pleito das eleições unificadas no Brasil, que visam garantir proteção e garantia dos direitos para as crianças e adolescentes. O processo vem se aperfeiçoando para que os candidatos tenham melhor qualificação para atender a população. Agradecemos a Prefeitura de Gravataí por apoiar as eleições viabilizando toda a estrutura. Também agradecemos O Ministério Público de Gravataí, órgão fiscalizador, através da promotora Juliana Venturella Nahas Gavião, pelo auxílio na condução deste processo”, disse Patrícia Gautério Dias, presidente do CMDCA e Presidente da Comissão Eleitoral.
Os conselheiros têm como principal função garantir os direitos de crianças e adolescentes quando estes estiverem ameaçados ou violados. Os mandatos são de quatro anos, com direito a uma reeleição. Para ser conselheiro, é preciso ter reconhecida idoneidade moral, ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município.
“A organização desse processo passa por muitas mãos, teremos muito trabalho a realizar. Essa comissão tem a responsabilidade de ser ética e imparcial nas suas decisões para que o pleito seja o mais transparente e igualitário”, diz Joice Michels, secretária municipal adjunta da Família, Cidadania e Assistência Social e vice-presidente da Comissão Eleitoral.
A escolha e a campanha
O mandato é de quatro anos, mas requer um processo seletivo longo. É exigida uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. No exame, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. Só então começa a campanha eleitoral, que tem regras próprias. Os candidatos não podem perturbar o sossego alheio nem oferecer vantagens em troca de votos. Por outro lado, para votar, basta estar em dia com a Justiça Eleitoral. As inscrições deverão ocorrer do dia 15 de abril à 6 de maio de 2019, de segunda à sexta-feira, das 13h30 às 18h, na Sala dos Conselhos (Sede da Prefeitura) – Av. José Loureiro da Silva, 1350 – Centro de Gravataí.
Confira o Edita 01/2019 na íntegra:
https://gravatai.atende.net/?pg=diariooficial&texto=75252&edicao=1073
*Com informações da Prefeitura Municipal de Gravataí
