A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, a criação de um auxílio financeiro destinado a crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio no Estado. A proposta, que institui o programa “RS Ampara”, foi uma das principais matérias votadas na sessão plenária, que também analisou outras iniciativas voltadas à proteção social e aos direitos das mulheres.
De autoria da deputada Delegada Nadine, o projeto cria um benefício de caráter assistencial voltado a menores em situação de orfandade causada por esse tipo de crime. Segundo a parlamentar, a medida busca preencher lacunas deixadas por mecanismos previdenciários que não alcançam todas as vítimas.
Dados apresentados durante a tramitação apontam que, nos últimos quatro anos, cerca de 660 crianças e adolescentes ficaram órfãos em decorrência de feminicídios no Estado. Apenas em 2026, mais de 50 casos já foram registrados.
O texto aprovado prevê o pagamento mensal de um salário mínimo aos beneficiários até os 18 anos, com possibilidade de extensão até os 24 anos, desde que estejam frequentando instituições de ensino. A implementação do auxílio, no entanto, ainda dependerá de regulamentação por parte do governo estadual.
Além da criação do benefício, o plenário também aprovou outras propostas relacionadas à proteção de direitos e enfrentamento à violência. Entre elas, está a Política Estádio de Respeito, que estabelece ações de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra mulheres em ambientes esportivos.
Também avançaram projetos como a inclusão do Março Lilás no calendário oficial do Estado, com foco na conscientização sobre a saúde da mulher, e a criação de diretrizes para um protocolo estadual de investigação e perícia em casos de feminicídio.
Outras matérias aprovadas incluem um programa permanente de combate ao assédio sexual no transporte coletivo intermunicipal, a ampliação da reserva de vagas para mulheres — com prioridade para vítimas de violência doméstica — em contratos com o poder público, além de iniciativas voltadas ao incentivo ao empreendedorismo feminino e à prevenção de crimes sexuais contra adolescentes.
A sessão marcou uma pauta concentrada em políticas públicas voltadas à proteção social e ao enfrentamento da violência, com projetos aprovados por ampla maioria dos parlamentares.
