A regularização dos terrenos do Loteamento Xará em Gravataí está mais perto de acontecer. Na sessão de ontem (24), a Assembleia Legislativa do RS aprovou por unanimidade a doação do terreno, que pertence ao Estado, para os moradores do local. De acordo com o projeto, enviado pelo Piratini, a medida vai beneficiar 558 famílias.
Para ter o imóvel regularizado, as famílias precisam estar cadastradas na Secretaria de Obras e Habitação. Também é necessário provar a utilização da área para residência própria ou da família, não ter outro imóvel e não ter uma renda familiar superior a cinco salários mínimos.
A partir da data de emissão do “Termo de Legitimação Fundiária”, a família não poderá vender, ou utilizar o imóvel para fins comerciais durante um período de cinco anos. Após este período, o estado vai conceder o título de propriedade aos moradores.
Nos casos em que existe um comércio no local, mas que ele seja a forma de sustento da família, e também seja local de moradia, a lei permite que seja concedido o Termo de Legitimação. Em casos que o endereço é utilizado apenas como estabelecimento comercial, será feita uma avaliação para a cobrança pelo lote.
