O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou na data de ontem (01/12), a norma que põe fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, além de atualizar e estabelecer novas regras para tirar a CNH. Segundo o governo, o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a carteira de motorista. A pasta aguarda apenas a publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor, o que deve acontecer nos próximos dias.
Entre as mudanças aprovadas, a nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), além de pôr fim ao prazo de validade do processo de obtenção do primeiro documento.
É importante ressaltar que a normativa não altera a necessidade do candidato realizar as provas teóricas e práticas. O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
A pasta espera que, com as novas regras em vigor, o valor para obtenção da CNH diminua em cerca de 80% e que o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada, que hoje gira em torno de 20 milhões de brasileiros, segundo o Ministério dos Transportes.
