Motoristas que mantêm um histórico livre de infrações poderão contar com mais praticidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática e gratuita do documento para condutores considerados “bons motoristas”. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/6).
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece critérios para que o motorista tenha direito ao benefício. Para ser enquadrado como bom condutor, é necessário não ter recebido pontos na CNH nem cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. Além disso, o condutor deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Outra mudança prevista na lei é que a emissão da versão física da carteira passa a ser opcional. Com isso, o documento digital poderá ser utilizado como principal forma de identificação para os condutores que optarem por não solicitar a impressão.
A legislação também cria um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica, que seguem sendo obrigatórios. O novo valor será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e substitui as tabelas de valores praticadas pelos estados.
*Informações: Governo Federal. Foto: Rachid Waqued.
