A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. A medida, aprovada em votação simbólica, segue agora para análise no plenário da Casa.
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pelo texto, a redução da jornada será gradual: cai de 44 para 40 horas já no primeiro ano após a promulgação e diminui uma hora por ano, ao longo de quatro anos, até chegar ao limite de 36 horas semanais.
Durante a votação, o relator destacou que a mudança representa um avanço social e econômico. Para Carvalho, a jornada atual contribui para o esgotamento físico, reduz a produtividade e amplia o risco de acidentes de trabalho. Ele mencionou, ainda, a mobilização popular recente contra o modelo 6×1, que impulsionou o debate sobre equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC”, afirmou.
A aprovação extra-pauta gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) contestou o fato de a proposta ter sido incluída sem aviso prévio, argumentando que não teve oportunidade de pedir vista. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, afirmando que o tema foi discutido em audiências públicas e que a inclusão extraordinária de matérias não é incomum na CCJ.
O assunto também avança na Câmara dos Deputados, onde uma subcomissão dedicada ao tema analisa alternativas à escala 6×1. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que rejeita o fim da escala, mas prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Ele argumenta que a proposta original poderia gerar impactos negativos na produtividade e no emprego.
Com posições divergentes entre Senado e Câmara, o debate sobre a reorganização da jornada de trabalho deve se estender nos próximos meses. A PEC no Senado ainda precisa passar pelo plenário antes de seguir para a Câmara, onde poderá sofrer novas alterações.
