Pioneiro em vários serviços jurídicos, o escritório Da Veiga Lima Advogados é referência em Gravataí no Direito Previdenciário. A empresa possui um dos maiores volumes de ações judiciais para revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) no Rio Grande do Sul, o que tem garantido a muitos trabalhadores recuperarem valores concedidos de forma indevida por fatores como erro de cálculos ou não aplicação de reajustes, entre outros. O advogado previdenciário Rodrigo Da Veiga Lima conta que, em média, o escritório recebe 80 casos relacionados a esta matéria mensalmente.
Dr. Rodrigo explica que, obrigatoriamente, a reavaliação dos benefícios previdenciários deve ser solicitada primeiramente ao INSS, porém, tem sido frequentes os casos em que é necessário entrar com ação judicial por causa da demora na resposta da Previdência Social. Aproximadamente seis meses após a solicitação, o escritório ingressa com essa ação para garantir que o processo seja concluído.
A maioria dos pedidos de revisão de benefícios recebidos pelo Setor de Direito Previdenciário, no Da Veiga Lima Advogados, refere-se à aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O especialista neste segmento é quem orienta o cliente sobre a possibilidade de fazer a solicitação, visto que a legislação estabelece alguns critérios. Além disso, com a constante atualização das leis, bem como a Reforma da Previdência, torna-se fundamental para o segurado do INSS receber o auxílio de um profissional com especialização em temas correlatos para esclarecer dúvidas e apresentar as melhores alternativas para reaver valores.
Atualmente, os segurados do INSS têm dez anos para solicitar a revisão do seu benefício – trata-se do chamado prazo de decadência, que passa a contar do início do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que este prazo de uma década deve contar a partir do final do processo trabalhista que reconheceu as verbas remuneratórias.
Trabalho conjunto das áreas Trabalhista e Previdenciária
O escritório da Família Da Veiga Lima foi um dos precursores na cidade do modelo de atendimento que oportuniza o trabalho conjunto das equipes de Direito Trabalhista e Previdenciário. O advogado trabalhista Diego Da Veiga Lima destaca que a empresa percebeu que a troca de ideias entre os profissionais e o compartilhamento de dados seria benéfico para os clientes e, consequentemente, para o êxito das ações judiciais.
O especialista em Direito Trabalhista ressalta que a Emenda Constitucional 45, de dezembro e 2004, acarretou na ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho. Desde essa época, compete ao juiz atuante neste âmbito avaliar todas as relações de trabalho, não apenas às que se referem ao emprego. Com isso, passou a ser competência da Justiça do Trabalho “cobrar as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas remuneratórias por ela reconhecidas”, o que também justifica a atuação cooperativa entre as duas áreas no escritório.
Segundo Dr. Diego, ainda hoje é comum que escritórios de Advocacia não realizem atendimento nesse formato, fazendo com que o cliente de um advogado trabalhista, por exemplo, precise procurar outro local para obter o auxílio jurídico de um especialista previdenciário. Essa inovação foi implantada pelo Da Veiga Lima Advogados há aproximadamente duas décadas, quando Dr. Rodrigo concluiu a pós-graduação na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS) e veio a agregar sua experiência ao trabalho.
Gravataiense recuperou R$ 57 mil após reanálise dos pagamentos
Um dos clientes do escritório Da Veiga Lima Advogados que já conseguiu receber valores da revisão de sua aposentadoria, calculada indevidamente pelo INSS, é Edson Lopes da Silva, de 60 anos. Ele trabalhou por cerca de 25 anos para uma multinacional fabricante de pneus, em Gravataí. Neste período, atuou como operador de vulcanização por 18 anos.
O gravataiense foi um dos funcionários que ganhou uma reclamação trabalhista contra a empresa, condenada a pagar o adicional de periculosidade para aproximadamente 900 trabalhadores há dez anos. Na época, o trabalhador recebeu R$ 33 mil. Ele revela que os colaboradores trabalhavam até mesmo em condições insalubres, com excesso de calor e riscos devido ao manuseio de materiais inflamáveis.
Edson recorreu ao especialista em Direito Previdenciário para aumentar o valor de sua aposentadoria. “Do dinheiro que recebi na reclamatória, a empresa havia pago INSS. A autarquia deveria recalcular a renda mensal dos aposentados e aqueles que estavam ou estiveram em auxílio por incapacidade temporária, mas, muitas vezes, não fez isso”, comenta. Com a reanálise, o cliente de Dr. Rodrigo Da Veiga Lima teve o valor da aposentadoria reajustado em R$ 400,00 e recebeu R$ 57 mil retroativos a agosto de 2009.
“Fui um dos primeiros funcionários a receber e todos que conheço estão ganhando o processo. E não está demorando porque o INSS não tem o que questionar. O escritório teve uma atuação impecável. O grande diferencial é que eles não trabalham com mentiras”, afirma o aposentado.
*Capa: Dr. Rodrigo Da Veiga Lima é especialista em Direito Previdenciário. Foto: Elisama Telles/Giro de Gravataí/Especial
