A Comarca de Gravataí passará por uma reorganização de sua estrutura judiciária para enfrentar o elevado volume de processos em tramitação. Com um acervo de 99,5 mil ações e o ingresso de aproximadamente 39,5 mil novos casos nos últimos 12 meses, a Justiça local terá mudanças nas competências das varas cíveis e criminais, além da criação de uma Vara da Infância e Juventude e de um novo juizado cível.
As medidas estão previstas na Resolução nº 1623/2026-COMAG, publicada na sexta-feira (9), após estudo da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Rio Grande do Sul. Gravataí possui atualmente o maior acervo processual da 3ª Região do Estado, superando comarcas como Alvorada, Viamão e Tramandaí.
Na área cível, a nova Vara da Infância e Juventude passará a concentrar os processos relacionados à matéria. A alteração permitirá que as três varas cíveis ordinárias tenham competências semelhantes, incluindo uma divisão mais equilibrada das ações de sucessões, atualmente concentradas em uma única unidade.
Também será criado um segundo juizado na 1ª Vara Cível. Com isso, os quatro juizados cíveis ordinários deverão receber, cada um, aproximadamente 25% dos novos processos de competência comum, após uma redistribuição inicial do acervo.
Na esfera criminal, a 2ª Vara Criminal assumirá as execuções criminais e o Juizado Especial Criminal (Jecrim), com a transferência da Pretoria. A 1ª Vara Criminal permanecerá responsável pelo Tribunal do Júri, crimes comuns, feminicídios e garantias processuais.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, as alterações são “medidas de gestão que reforçam a estrutura do Judiciário na Comarca e permitem melhorar a prestação jurisdicional”.
A juíza-corregedora Gabriela Irigon Pereira, responsável pela coordenação da 3ª Região, destaca que a proposta busca corrigir desigualdades na distribuição dos processos e aproveitar os recursos humanos e físicos já existentes. A data de instalação das novas unidades ainda será definida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Foto: Elisama Telles
