Após a inauguração da primeira Biblioteca em Braile de Gravataí, um projeto aprovado na Câmara de Vereadores busca agora auxiliar as pessoas com algum tipo de deficiência visual também no comércio. Conforme o texto do projeto de lei n° 37/2019, os estabelecimentos comerciais da cidade deverão disponibilizar placas em braile nas gôndolas de supermercados, padarias e estabelecimentos.
Ainda segundo o documento, que foi aprovado por unanimidade, os estabelecimentos também deverão disponibilizar um funcionário para auxiliar e acompanhar pessoas com deficiência visual em caso de eventuais dúvidas e dificuldades. As etiquetas deverão estar expostas no mesmo local de fácil acesso contendo o nome dos produtos, quantidade e seus respectivos preços. Micro, pequenas e médias empresas ficam dispensadas das exigências desta lei caso disponibilizem um funcionário para acompanhar o deficiente visual.
Para o proponente do projeto, o vereador Neri Facin (PSDB), a proposta mostra o respeito e a valorização das pessoas com deficiência. “É um ato de cidadania e respeito, tratando-se de medida necessária, uma vez que frequentar tais estabelecimentos comerciais é uma atividade constante da vida moderna”, explica Facin.
“A oferta de informações nas gôndolas em braile possibilitará aos deficientes visuais mais uma opção para a autonomia necessária no dia-a-dia, pois ao frequentar ambientes comuns a todos, devem ser tratados de forma igualitária”, complementa o vereador.
O projeto vai agora para avaliação do prefeito municipal. Caso seja sancionado, entra em vigor após um ano da data de sua publicação oficial.
