O procurador-geral de Cachoeirinha, Alécio Rosa, informou que foram protocolados na tarde de hoje (06), no Tribunal de Contas do Estado, os esclarecimentos da Prefeitura sobre a contratação do Instituto Salva Saúde para a montagem do hospital de campanha. O setor de auditorias do TCE pede uma medida cautelar para impedir que o município renove o contrato de três meses para o funcionamento da estrutura, apontando possíveis irregularidades, como ausência de contrato e não a falta de uma pesquisa de preço.
A contratação foi realizada sem licitação, o que está de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, que determina como devem ocorrer os gastos emergenciais durante a pandemia. Na última quarta-feira (1°), a conselheira-substituta Ana Cristina Warpechowski concedeu prazo de três dias úteis para que a Prefeitura se manifestasse.
De acordo com reportagem publicada pelo Zero Hora na última sexta-feira (03), Cachoeirinha pagou R$696 mil pelo funcionamento do hospital de campanha. O prazo vence no final de julho e o município está em processo de renovação.
Hoje, ao apresentar a defesa do Poder Executivo, o Alécio conversou com a reportagem do Giro de Gravataí por telefone. Ele afirmou que o prefeito Miki Breier já deu andamento a uma sindicância para apurar se houve alguma irregularidade, mas que não está preocupado quanto a questionamentos sobre a lisura do processo de contratação.
“A Prefeitura está muito tranquila no sentido que a contratação foi legal. O contrato foi firmado, a lei prevê a dispensa de licitação neste caso de calamidade pública e os preços estão dentro da realidade”, argumentou o relator.
Alécio não descarta que o questionamento em relação ao contrato tenha caráter político. “A gente enxerga como um movimento da oposição, visando o desgaste do governo municipal, pensando nas eleições deste ano”, analisou.
