A Prefeitura de Gravataí informou, na tarde desta quinta-feira (19), que um grupo de pessoas está se passando por funcionários da prefeitura ou da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e oferecendo condições facilitadas na aprovação ou emissão de Cartas de Habitações de Edificações na maioria das vezes relacionada à Emissão de Alvará de Funcionamento de Atividade. De acordo com o secretário da SMDUR, Cláudio Santos, a prefeitura não oferece intermediadores ou facilitadores para os processos de aprovação e regularização, nem a exigência de adiantamento de valores. “Os custos referentes às taxas são cobradas, sempre, ao final do processo.”
A Prefeitura ainda informouo que aprova e regulariza edificações somente por meio do processo legal determinado pela legislação do Código Municipal de Edificações Lei n° 3229/2012, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Lei n° 1541/2000 e da Lei de Regularizações Lei n° 3694/2015, através de profissionais de engenharia ou arquitetura, devidamente habilitados e cadastrados junto à municipalidade.
Para denúncias sobre a tentativa de fraudes ou dúvidas, o município divulgou os telefones (51) 3600-7060 ou 3600-7125.
