O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou duas Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) na Câmara dos Deputados para apurar possíveis irregularidades na renegociação de dívidas do crédito rural por instituições financeiras que operam com recursos públicos. As iniciativas foram apresentadas nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação.
Os pedidos solicitam a atuação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar se bancos públicos, privados e cooperativas estão cumprindo as normas do Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central do Brasil. A apuração envolve a forma como vêm sendo conduzidas renegociações após perdas de safra provocadas por eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e geadas.
Segundo o parlamentar, denúncias indicam que produtores com direito legal ao alongamento das dívidas estariam sendo compelidos a contratar novos empréstimos, com juros mais elevados e condições mais onerosas, em vez de terem os contratos prorrogados nos termos originais. “Trata-se de cumprir a lei e proteger quem produz”, afirma Pimenta. “Quando há quebra de safra, o produtor rural tem direito à renegociação nas condições previstas.”
As PFCs também buscam esclarecer se os recursos federais destinados à equalização de juros estão sendo aplicados corretamente ou se há desvio de finalidade, com prejuízo ao produtor e aos cofres públicos. Entre as práticas que serão analisadas estão operações conhecidas como “mata-mata”, que descaracterizam o crédito rural e podem elevar significativamente o custo da dívida.
De acordo com Pimenta, o problema atinge produtores de diferentes portes e regiões do país, incluindo o Rio Grande do Sul, que vem acumulando perdas climáticas nos últimos anos. Ao levar o tema às duas comissões, o deputado afirma que o objetivo é ampliar o alcance da fiscalização e reforçar o papel constitucional do Congresso no controle da aplicação de recursos públicos. “Quem produz precisa de regras claras, previsibilidade e justiça. E quem utiliza dinheiro público precisa prestar contas”, conclui.
