Embora esteja prevista na Lei de Cotas, a contratação de pessoas com deficiência é um desafio no país. Com o objetivo de colaborar no processo de inclusão dos PcDs no mercado de trabalho, o Sine Cachoeirinha promove nesta quinta-feira (30), o Dia de Oportunidades. A iniciativa oferecerá 100 vagas para PcDs e para reabilitados do INSS e transplantados. Participam cerca de 10 empresas de diversos ramos dos segmentos de indústria, comércio e serviço.
“São oportunidade diversificadas, incluindo para vagas home office”, destacou a coordenadora do Sine, Deise Meneghetti. A seleção acontece das 8h30 às 12h, no Facilita Cachoeirinha, localizado no Shopping do Vale (Avenida General Flores da Cunha, 4001). Haverá intérprete de Libras. Os interessados devem comparecer levando currículo e documento de identidade.
De acordo com Denise, a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho é um desafio na região. “As empresas ainda se preocupam mais com o cumprimento da lei, mas há dificuldade para que essas pessoas, quando contratadas, sejam efetivamente incluídas”, pontuou. A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) realiza um trabalho de sensibilização junto às empresas. “A FGTAS tem um servidor focado em realizar esse letramento nas empresas, indicando como as pessoas com deficiência devem ser recebias no ambiente de trabalho”, completou.
Desigualdade em números
As dificuldades de colocação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho estão expressas em números. Em 2022, pela primeira vez, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o Estudo Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil, revelando, entre outras dimensões, a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. A principal fonte de dados foi a PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) de 2019, que apontou que as pessoas com deficiência com 14 anos ou mais tinham menos taxas de participação no mercado de trabalho (28,3%) e de formalização (34,3%). Entre as pessoas sem deficiência, os índices são, respectivamente, de 66,3% e 50,9%.
A desocupação nessa população também foi maior (10,3%) que entre as pessoas sem deficiência (9%). A diferença da taxa de desocupação entre pessoas com e sem deficiência foi identificada principalmente na população jovem. Os índices são, respectivamente, de 25,9% e 18,1%. Quando o assunto é renda, também há diferenças. As pessoas com deficiência recebiam, conforme o estudo, dois terços do rendimento daquelas sem deficiência. Os tipos de deficiência consideradas foram visual, auditiva, física e mental, incluindo empregados e trabalhadores domésticos com carteira de trabalho assinada, militar e funcionário público estatutário.
Outro estudo, da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua) de 2022, divulgou que das 99,3 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, apenas 4,7% eram pessoas com deficiência. Embora os dados não sejam comparados entre si por existirem diferenças metodológicas, o que os levantamentos demonstram é que há uma disparidade entre a inserção e a permanência de pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho.
Lei de cotas
No Brasil, através do Artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, a legislação previdenciária determinou que empresas com 100 ou mais empregados fossem obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Essa legislação, porém, foi regulamentada somente em 1999. Apenas em 2003 é que foi fixada a multa para o descumprimento da lei.
