Está em análise na Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí o Projeto de Lei nº 83/2025, que propõe a criação de um programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Carlos Fonseca (PODE), ainda está em tramitação nas comissões do Legislativo e não foi submetida à votação em plenário.
O texto estabelece que pessoas diagnosticadas com TEA, que tenham dificuldades de locomoção ou de adaptação aos ambientes de vacinação, possam receber as doses em casa, com o suporte de equipes especializadas da área da saúde. A medida visa minimizar fatores estressores e tornar o processo de imunização mais acessível a esse público.
Entre as diretrizes apresentadas no projeto estão a possibilidade de solicitação por parte dos responsáveis legais, a dispensa de revalidações periódicas de laudos médicos, e a garantia de um ambiente mais seguro e adequado durante as campanhas de vacinação. A iniciativa prevê ainda que o Executivo Municipal seja responsável por regulamentar os procedimentos operacionais do programa, caso o projeto seja aprovado.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que muitas famílias enfrentam obstáculos significativos para vacinar seus filhos com TEA, devido a características sensoriais específicas que dificultam a permanência em filas, a exposição a ruídos e a mudanças bruscas na rotina. “Desistir da vacinação significa expor essas pessoas a doenças graves e evitáveis. Isso não pode ser um preço aceitável para uma sociedade que se pretende inclusiva”, escreveu o autor do PL.
