Comerciantes da região das Moradas, em Gravataí, ingressaram com uma ação judicial contra a RGE após duas interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos dias 24 e 25 de maio, sem aviso prévio. A iniciativa é liderada pela Acomov (Associação Comercial das Moradas do Vale), que representa os empresários locais e cobra explicações e providências da concessionária.
Segundo a associação, os desligamentos ocorreram em horários de grande movimento no comércio, especialmente no sábado (25), considerado o dia mais importante da semana para as vendas. Na sexta-feira (24), o fornecimento também foi interrompido por mais de cinco horas, afetando diretamente estabelecimentos do setor alimentício e sorveterias da Avenida Alexandrino de Alencar, uma das principais vias comerciais do bairro.
Ainda de acordo com os comerciantes, alguns dos comércios fecharam suas portas quando o fornecimento foi interrompido. Outros não conseguiram abrir pois a falta de energia também afetava o funcionamento das portas de alguns estabelecimentos.
A Acomov argumenta que a concessionária descumpriu o artigo 360 da Resolução nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que exige comunicação prévia e dentro do prazo legal para intervenções programadas. A entidade também menciona decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam a obrigatoriedade do aviso.
Por meio de ofício, a associação solicita que a RGE cumpra a legislação vigente e respeite os prazos e formas de notificação previstos para desligamentos programados, a fim de evitar novos prejuízos ao comércio local. Até o momento, a concessionária não se manifestou publicamente sobre o caso.
