A Câmara de Gravataí aprovou recentemente um conjunto de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio no município, com a criação de uma Frente Parlamentar específica para o tema e a instituição do Programa Municipal Condomínio Protetor. As medidas buscam ampliar a rede de proteção às mulheres, crianças, adolescentes e idosos por meio de articulação institucional e incentivo à participação ativa da sociedade civil.
Frente Parlamentar para Enfrentamento ao Feminicídio
De autoria do vereador Roger Corrêa (PP), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que institui a Frente Parlamentar para Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do Legislativo municipal. O colegiado terá caráter facultativo e será composto por parlamentares interessados em integrar o grupo, com funções de articulação entre instituições, produção de estudos e acompanhamento de políticas públicas de prevenção à violência de gênero.
A Frente também poderá promover audiências públicas, seminários e reuniões técnicas com representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e organizações da sociedade civil. O objetivo é subsidiar propostas legislativas e fortalecer a integração entre os diferentes órgãos da rede de proteção.
A iniciativa surge em um contexto de persistência da violência de gênero no país e no Rio Grande do Sul. Dados citados na proposta apontam que, em 2024, o Brasil registrou entre 1,4 mil e 1,5 mil casos de feminicídio, média próxima de quatro mortes por dia. No Estado, os registros de violência contra mulheres seguem elevados, com mais de 42 mil ocorrências envolvendo crimes consumados, tentados e outras formas de agressão.
Programa Municipal Condomínio Protetor
A Câmara também aprovou a criação do Programa Municipal Condomínio Protetor, de autoria da vereadora Anna Beatriz (PSD). O projeto institui uma política de incentivo à participação voluntária de condomínios residenciais e comerciais na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.
O programa prevê que síndicos e administradores possam aderir formalmente à iniciativa, recebendo reconhecimento como “condomínio protetor” e integração à rede municipal de proteção. Entre as ações possíveis estão campanhas internas de conscientização, capacitação de moradores e a criação de canais internos de alerta para situações de violência.
A proposta também reforça a obrigação já prevista na legislação estadual de comunicação às autoridades sobre casos ou suspeitas de violência, e estabelece a possibilidade de divulgação dos condomínios participantes como colaboradores da rede de proteção municipal. De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa em até 90 dias, definindo critérios de adesão, procedimentos e formas de capacitação.
Na justificativa, a autora destaca que a maioria dos casos de violência doméstica ocorre no ambiente familiar e, frequentemente, com testemunhas que não intervêm. Estudos citados indicam que cerca de 71% das mulheres vítimas de violência sofreram agressões na presença de outras pessoas, e que em uma parcela significativa dos casos não houve ajuda às vítimas.
Os dados também reforçam a dimensão do problema no município e no Estado, com registros de violência que atinge mulheres, crianças, adolescentes e idosos, muitas vezes dentro do próprio lar. Em Gravataí, levantamentos apontam ainda alta incidência de crimes sexuais e agressões em ambiente doméstico, além do crescimento de ocorrências envolvendo pessoas idosas.
*Informações das assessorias dos vereadores Roger Corrêa e Anna Beatriz. Foto: Divulgação/Câmara de Gravataí
