A solenidade de instalação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FuMSeg) e posse dos membros do Conselho Diretor ocorreu na tarde desta quinta-feira, 23, no Auditório do Centro Administrativo Municipal. A Lei nº 4636, de autoria do Legislativo, sancionada em julho deste ano pelo Prefeito Luiz Zaffalon, tem como objetivo apoiar, em caráter supletivo, os programas de trabalho desenvolvidos ou coordenados pela SMASP e que serão administrados pelo Conselho Diretor.
Com a criação do Fundo a administração das ações municipais de segurança pública, em especial, voltada às escolas, ao comércio e à ordem nos espaços públicos, ganhará uma nova dimensão. Assim, a Guarda Municipal de Gravataí, que já é um grande modelo no Estado do Rio Grande do Sul, integrada com as polícias estaduais e federais, poderá elevar ainda mais o nível de segurança de Gravataí.
“Vida longa ao nosso fundo, que a gente consiga fazer dele um instrumento para melhorar ainda mais a nossa segurança pública”, ressalta o Prefeito Zaffa, que compõem o conselho-diretor do FuMSeg na condição de Presidente. “Nossos indicadores são bons, a nossa Guarda Municipal é referência no RS e no Brasil, mas podemos melhorar ainda mais”, destacou o prefeito.
De acordo com a lei, os programas de trabalho desenvolvidos ou coordenados pela SMASP são constituídos pelo conjunto de ações relativo à consecução de suas atribuições, inclusive o reaparelhamento administrativo e operacional, a aquisição de instalações e ampliação da capacidade instalada dos órgãos, a qualificação profissional de seus integrantes e servidores, assim como o fomento e o financiamento de projetos institucionais.
O Secretário para Assuntos de Segurança Pública, André Brito, salienta que “com o Fundo, a Gestão Municipal da Segurança Pública de nossa cidade ganha um maior coeficiente de autonomia, o qual redundará na facilitação para a aquisição de incrementos tecnológicos, equipamentos de proteção individual, armamentos letais e não-letais, e na preparação e especialização dos agentes”.
Integram o Conselho Diretor do FuMSeg, o Prefeito Luiz Zaffalon, o Secretário de Assuntos para Segurança Pública, André Brito, o Secretário Municipal de Administração, Modernização e Transparência, Gustavo Cavalheiro, o Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Keller Severgnini, o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Ósio, o Diretor Financeiro da Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública, Coordenador Superior Rogério de Souza Luiz, o comandante da Guarda Municipal, Coordenador Superior Henrique Gaus, e a Subcomandante da Guarda Municipal, Coordenadora Superior Cibele Bitelo.
Fazem parte dos recursos financeiros do FuMSeg:
O repasse de 20% (vinte por cento) dos valores arrecadados pelo Município de Gravataí a partir da cobrança das Taxas de Licença para Localização e de Fiscalização ou Vistoria, ou outras que venham a substituí-las;
Os repasses financeiros advindos da União, dos Estados, de outros Municípios ou do Distrito Federal, derivados de acordos ou convênios que envolvam a prestação de serviços de qualquer natureza pelos servidores da SMASP;
Os repasses financeiros advindos de outras secretarias municipais ou órgãos da Administração Municipal Indireta;
As dotações orçamentárias e créditos adicionais autorizados pelo Poder Legislativo Municipal;
Os juros bancários ou rendimentos de aplicações financeiras diversas, provenientes da mobilização de capitais residuais do Fundo;
As contribuições, subvenções, doações e auxílios oriundos de organismos públicos ou privados, nacionais, estrangeiros ou internacionais;
Os recursos decorrentes da alienação de materiais considerados “inservíveis”, recebidos a título de doação;
As parcelas oriundas de Termos de Ajustamento de Conduta firmados perante o Ministério Público em razão de compensações pela prática de infrações, quando houver efetiva participação de agentes da SMASP na condição de autuador, constatador ou força pública.
