O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa o fim da cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A decisão foi anunciada na última segunda-feira (6/7) e impede, por enquanto, a extinção da tarifa paga pelos proprietários de veículos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Segundo o governador, o principal motivo para o veto é o impacto financeiro da medida. Conforme o Executivo, a extinção da taxa representaria uma perda de aproximadamente R$ 700 milhões por ano na arrecadação estadual, sem que o projeto apresentasse uma fonte de compensação para manter o financiamento de serviços públicos.
Ao justificar a decisão, Leite afirmou que o papel do governo é garantir o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços prestados à população. Entre as áreas que, segundo ele, são financiadas com esses recursos está a segurança pública.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o texto propunha extinguir a taxa de licenciamento, atualmente fixada em R$ 114,09 em 2026, argumentando que a cobrança perdeu sentido após a digitalização do CRLV, implementada em 2019.
Com o veto do governador, a proposta retorna para análise da Assembleia Legislativa. Os deputados poderão manter a decisão do Executivo ou derrubar o veto, hipótese em que o projeto poderá ser promulgado mesmo sem a sanção do governador, desde que obtenha a maioria necessária em votação.
O autor da proposta criticou a decisão do Executivo e afirmou que pretende buscar a derrubada do veto no Parlamento, defendendo o fim da cobrança da taxa para os proprietários de veículos gaúchos.
*Informações: Assembleia Legislativa do RS. Foto: Fernando Frazão.
