O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública em todo o país com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%. O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e, conforme a legislação, é reajustado anualmente.
A norma estabelece que a atualização do piso resulta da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real — também corrigida pelo INPC — referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste. A lei ainda determina que o percentual nunca seja inferior à inflação do ano anterior.
No ano passado, seguindo a mesma metodologia, o reajuste do piso foi de 6,27%. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e prefeituras com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a atualização entra em vigor imediatamente, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional. A MP será publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).
