Desde o início deste ano, a Prefeitura de Gravataí passou a permitir a renovação da licença sanitária por meio de vistorias remotas. A medida, conduzida pela Vigilância em Saúde (Viemsa), beneficia estabelecimentos classificados com grau de risco III e tem como objetivo agilizar processos, reduzir a burocracia e manter a responsabilidade sanitária dos empreendedores.
Para ter direito ao novo modelo de fiscalização, é necessário cumprir alguns requisitos: solicitar a renovação com no mínimo 90 dias de antecedência do vencimento da licença, não ter denúncias procedentes no último ano e possuir acesso a tecnologias de videoconferência.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Régis Fonseca, a mudança busca facilitar a rotina dos empreendedores. “O nosso objetivo é auxiliar e facilitar, sem eximir cidadãos e empreendedores de suas responsabilidades. Desburocratizar colabora para proporcionar mais agilidade na tramitação de processos”, afirmou.
Até o momento, três vistorias foram realizadas por videoconferência, todas consideradas bem-sucedidas. As inspeções online ocorrem por meio da plataforma Google Meet ou ferramenta similar, com o link sendo enviado pela equipe da Viemsa com 24 horas de antecedência. Caso a conexão apresente instabilidade ou a fiscalização considere a vistoria insuficiente, o processo retorna à modalidade presencial.
Podem participar da iniciativa estabelecimentos de saúde, produtos e alimentos. “Nessas três vistorias online, realizamos a vistoria de equipamentos e espaço físico. Todas foram bem-sucedidas e com retorno positivo dos requerentes”, afirmou Amanda Dipp, diretora da Viemsa.
O procedimento está regulamentado pelo Decreto Municipal nº 22.755, disponível para consulta no site da prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (51) 3600-7740 ou 3600-7742, ou ainda pelo e-mail sms.viemsa@gravatai.rs.gov.br. O requerente também deve incluir o termo de vistoria remota, devidamente preenchido e assinado, no processo digital de solicitação de renovação da licença.
