Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Gravataí o Projeto de Lei nº 96/2025, que proíbe a nomeação, admissão ou contratação, em qualquer esfera da administração pública municipal, de pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. A iniciativa é de autoria do vereador Paulinho da Farmácia (PODEMOS) e ainda aguarda apreciação em plenário.
O texto estabelece que a proibição vale para todos os cargos e funções da Prefeitura, incluindo efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e de confiança. Para assumir qualquer posto será obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais estadual e federal, além de atestado de bons antecedentes.
Entre os crimes citados estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a produção e divulgação de pornografia infantil. Na justificativa, o parlamentar destaca dados do Centro de Referência às Vítimas de Violência Sexual (CRVVS), que registrou em 2024 mais de 3 mil atendimentos em Gravataí. Do total, 75% dos casos ocorreram dentro do ambiente familiar, sendo 74 adolescentes e 171 crianças vítimas de abuso.
De acordo com o autor, a medida busca impedir que pessoas condenadas por tais crimes tenham acesso a cargos públicos que envolvam contato direto ou indireto com a comunidade. O projeto será analisado pelos vereadores nas próximas sessões. Confira o PL na íntegra.
