A Prefeitura de Gravataí encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que propõe mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como referência para determinar o valor venal dos imóveis, acompanhada de uma redução média de 54,4% nas alíquotas. Dependendo das características e da localização de cada propriedade, a revisão poderá resultar em aumentos ou reduções no valor pago pelos contribuintes a partir de 2027.
A proposta estabelece um período de transição de quatro anos, com implementação gradual até 2030. Segundo a administração municipal, o objetivo é corrigir distorções acumuladas ao longo de quase três décadas, aproximar as avaliações cadastrais dos preços praticados no mercado imobiliário e atender a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Atualmente, Gravataí utiliza uma planta elaborada em 1997, que passou por correções monetárias, mas não por uma revisão integral dos valores atribuídos às propriedades. Com a expansão urbana e o desenvolvimento de novos bairros, terrenos e edificações semelhantes passaram a apresentar diferenças significativas na base utilizada para a tributação.
Embora a Prefeitura anuncie a redução das alíquotas, isso não representa necessariamente uma diminuição proporcional no imposto. O IPTU é calculado a partir do valor venal do imóvel e do percentual correspondente à sua classificação. Dessa forma, propriedades que tiveram valorização expressiva poderão registrar aumento na cobrança, mesmo com a aplicação de índices menores.
A documentação apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento prevê reduções que variam conforme a categoria e a faixa de tributação. Para imóveis residenciais, por exemplo, a alíquota máxima passaria de 0,85% para 0,40%. Já entre os terrenos situados na primeira zona fiscal, o percentual mais elevado seria reduzido de 3,75% para 1,50%.
Simulações mostram diferenças entre bairros
Os estudos elaborados pela própria Prefeitura apresentam exemplos dos possíveis impactos da mudança. Na Rua Ametista, no Alphaville, um terreno atualmente registrado com valor venal de R$ 53,6 mil passaria a ter avaliação de aproximadamente R$ 812,3 mil com a nova planta.
Em um dos lotes analisados, o IPTU anual, atualmente em R$ 2.321,16, chegaria a R$ 3.313,28 em 2030, representando um aumento de aproximadamente 42,7%. Em outro terreno da mesma rua, a cobrança passaria de R$ 3.609,37 para R$ 3.798,25, crescimento de 5,2%.
A diferença entre os percentuais está relacionada à situação cadastral e aos valores atualmente atribuídos a cada propriedade. Segundo o município, a atualização busca aproximar a tributação de imóveis com características semelhantes, reduzindo discrepâncias existentes entre terrenos de uma mesma região.
Na Vila Lucchese, a simulação de uma residência de alto padrão aponta elevação do IPTU de R$ 1.488,60 para R$ 1.728,28 até 2030, aumento de 16,1%. Pela proposta, a diferença seria distribuída ao longo dos quatro anos, com acréscimos de aproximadamente R$ 59,92 por exercício.
Outro exemplo envolve uma residência de padrão construtivo simples na Rua Pereira Neto. Nesse caso, o imposto passaria de R$ 867,60 para R$ 924,51, uma diferença de R$ 56,91 ao final do período.
A Secretaria da Fazenda também comparou terrenos da Vila Lucchese e da Cohab A. No levantamento, o incremento anual mediano foi estimado em R$ 251,59 na primeira região, enquanto na Cohab A ficou em R$ 16,05. O estudo identificou ainda um lote com possibilidade de redução de R$ 6,23 por ano.
Os valores apresentados são simulações produzidas pela administração municipal e não incluem a taxa de coleta de lixo. O impacto efetivo dependerá das características de cada imóvel e das regras aprovadas pelo Legislativo.
Como funcionará a transição até 2030
Caso o projeto seja aprovado, a nova base de cálculo será incorporada gradualmente, evitando que eventuais aumentos sejam aplicados integralmente no primeiro ano. Nos imóveis em que a revisão resultar em cobrança maior, a diferença será distribuída em quatro etapas: 25% em 2027, 50% em 2028, 75% em 2029 e 100% em 2030.
Quando o novo cálculo resultar em imposto igual ou inferior ao atual, a redução será aplicada imediatamente, sem necessidade de aguardar o término da transição. A regra está prevista na proposta encaminhada ao Legislativo. Seguinte
A atualização também deverá incorporar aproximadamente 7 mil ruas, trechos e logradouros que surgiram ou passaram por transformações desde a elaboração da planta vigente. A inclusão permitirá estabelecer referências de avaliação para imóveis localizados nessas áreas, atualmente sujeitos a procedimentos específicos de cálculo.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de futuras revisões técnicas dos valores imobiliários por decreto municipal, respeitadas as limitações legais. A medida não autorizaria o Executivo a modificar alíquotas, criar tributos ou alterar isenções sem participação do Legislativo. Seguinte
Prefeitura aponta necessidade de atualização
Para o secretário municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Laone Pinedo, a atualização é necessária para adequar a tributação à realidade imobiliária de Gravataí. Segundo ele, a redução das alíquotas acompanha a revisão justamente para evitar que a valorização dos imóveis seja integralmente transferida ao valor do imposto.
O município também argumenta que a manutenção da planta defasada representa renúncia de receita e contraria recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado há cerca de cinco anos.
O prefeito Luiz Zaffalon reconhece que a medida não resolverá, isoladamente, os desafios financeiros da administração municipal. Segundo ele, será necessário continuar buscando alternativas para equilibrar as contas, incluindo ajustes internos.
“Vamos trabalhar com a responsabilidade de preservar os serviços essenciais e garantir que o atendimento à população permaneça em dia, mesmo diante das restrições orçamentárias”, afirmou.
A atualização deverá permitir ainda a implantação do ITBI on-line. Com a mudança, os contribuintes poderão emitir guias do imposto sobre transmissão de imóveis diretamente pela internet, reduzindo a necessidade de análises individuais realizadas por servidores municipais. Gravataí
Cenário econômico também preocupa a administração
A discussão sobre o IPTU ocorre em meio às preocupações da Prefeitura com o comportamento da economia local. A administração municipal avalia que dificuldades enfrentadas por setores industriais, incluindo a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho e paralisações de produção, poderão comprometer o desempenho das receitas em 2027.
Outro fator mencionado pelo governo é a pressão sobre contratos municipais decorrente da implementação da escala de trabalho 5×2, com possíveis reflexos nas despesas da administração.
O projeto será analisado pela Câmara de Vereadores antes de eventual votação. Se aprovado ainda em 2026, poderá começar a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.
