A Prefeitura de Gravataí reforça seu compromisso com a proteção, prevenção e acompanhamento das políticas públicas voltadas para as mulheres. Para garantir o cumprimento da legislação brasileira e assegurar os direitos das mulheres, a administração municipal protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos.
A nova secretaria, com estrutura e orçamento próprios, visa implementar ações efetivas e articuladas para grupos minoritários, compostos por pessoas excluídas por questões sociais, de gênero, orientação sexual, origem étnica, necessidades especiais, entre outras razões. O prefeito Luiz Zaffalon destaca que essa iniciativa adota medidas de defesa e traz a perspectiva dos direitos humanos para o município, buscando a não discriminação e violência aos mais vulneráveis.
O prefeito ressalta: “Atuaremos em conjunto para promover a proteção e outros direitos garantidos pela legislação. Os cidadãos da nossa cidade merecem mais esta política pública, para que possam ter seus direitos garantidos, além da prestação de serviços condizente com cada problema enfrentado por eles.”
A criação da Secretaria busca ampliar os atendimentos especializados à mulher, fortalecendo a Casa Lilás, que agora faz parte da estrutura da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos. Este espaço de acolhimento conta com uma equipe multidisciplinar permanente, fornecendo assistência psicológica e social, orientação e acompanhamento jurídico para mulheres em situação de violência, combatendo o feminicídio e incentivando o apoio às iniciativas de empreendedorismo.
A primeira-dama Marlene Zaffalon destaca a importância desse trabalho de apoio às mulheres, enfatizando a necessidade de um olhar diferenciado por parte da secretaria no fortalecimento de políticas voltadas para as mulheres em todas as instâncias da sociedade.
Gravataí enfrenta índices alarmantes de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com uma média mensal de duzentos e oitenta e três novos registros. Diante desse cenário, foi implementado um Juizado Especializado e uma Rede Lilás completa que atua de forma integrada.
