Um aditivo no convênio entre a Polícia Federal e a Guarda Municipal, através da Prefeitura de Gravataí permitiu que os guardas municipais possam andar armados fora do horário de expediente. De acordo com o documento, os agentes terão em suas carteiras funcionais o trecho da lei que permite o uso do armamento de forma integral.
“Ao identificado neste documento, é autorizado o porte de arma de fogo registradas no SINARM, mesmo fora do horário de serviço, e franco acesso aos locais sujeitos a fiscalização de Policia Administrativa – Lei Federal 10.826/2003; Decreto Federal 5.123/2004; Lei Federal 13.022/2014”, como consta no documento.
Nesta última semana o termo foi ajustado e confirmado com a divulgação no Diário Oficial da União. De acordo com secretário adjunto da pasta da segurança pública de Gravataí, André Brito, a conquista só foi possível quando em 2013 governo municipal, através do prefeito, entendeu a necessidade e protocolou junto à Polícia Federal o pedido.
“O prefeito, em seu primeiro mandato, entendeu a necessidade da Guarda Municipal de Gravataí, visto que nosso trabalho é desenvolvido de forma colaborativa com os demais órgãos de segurança. Então foi encaminhado o pedido para alteração do convênio e o mesmo retornou com um parecer favorável da Procuradoria Geral da União concedendo o direito a Gravataí”, ressaltou Brito.
Ele ainda avaliou como positivo o porte integral para os agentes, e espera que a medida possa passar maior segurança a população. “Em minha opinião pessoal eu sou a favor de que todo o cidadão de bem, que possa preencher os requisitos de ter uma arma e andar com a mesma, deve ter seu direito respeitado.Os agentes armados 24h, vão ofertar uma segurança para sua família, para a população, passando de forma involuntária também diminuindo a sensação de insegurança. Isso será muito benéfico para o cidadão de bem”, finalizou André.
