A juíza da 2ª Vara Cível de Gravataí, Patrícia Dorigoni Hartmann, negou o pedido de liminar impetrado pelo PDT de Gravataí, através da vereadora Rosane Bordignon, que pedia o retorno das transmissões ao vivo das sessões ordinárias do legislativo. As informações da decisão são do jornalista Rafael Martinelli.
Na última semana, a vereadora Rosane fez duras críticas ao presidente da Câmara, vereador Neri Facin (PSDB), que confirmou o encerramento das transmissões para atender a legislação eleitoral. No texto, o vereador afirmou que “optou pela não transmissão ao vivo das sessões plenárias para não incorrer em situações que caracterizem promoção pessoal ou propaganda eleitoral de qualquer candidatura ou candidato”.
Além disso, conforme o presidente, a decisão ocorre com sustentação jurídica da própria casa legislativa.
A polêmica se dá pelo fato da Câmara estar fechada para o público nas sessões ordinárias, que ocorrem nas terças e quintas. Com o cancelamento das transmissões, os gravataienses não saberão sobre os projetos, demandas e votos dos vereadores.
Além disso a maioria dos vereadores se disse contrária à decisão de Neri. Rosane foi mais a fundo e alegou censura e ”um crime contra a constituição”. Mesmo com o pedido negado, a juíza Patrícia Hartmann pediu explicações à presidência do legislativo. A Mesa Diretora, composta pelo presidente e outros três vereadores, tem dez dias para se manifestar.
