Está suspenso o processo de impeachment contra o prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier. A decisão liminar foi assinada na noite desta quinta-feira (14), pela juíza Lúcia Rechden Lobato, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha.
A ação, movida pela defesa de Miki, afirma que a Comissão Processante cometeu diversos erros no andamento do processo. Entre os equívocos estaria a nomeação do vereador Nelson José Martini como relator, no dia 5 de abril. Martini foi sorteado para a comissão, de acordo com o que ordena o rito, no entanto, de acordo com o argumento da defesa e aceito pela magistrada, ele deveria ter se declarado impedido, por ter pedido para participar como assisten de acusação contra Miki no processo que tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
“Com efeito, o artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, bem como o art. 71, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeirinha, assim dispõe: “As Comissões Processantes serão compostas por três membros, definidos por sorteio entre os Vereadores desimpedidos, observada a proporcionalidade partidária”, explica a juíza em sua decisão a favor da defesa do prefeito.
“Ante o exposto, diante da proximidade da sessão do dia 18/04/2022, defiro o pedido liminar para suspender o andamento do processo de cassação de mandato na Comissão Processante, com o registro de que as demais ilegalidades apontadas serão analisadas após as informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora”, decidiu.
O advogado de Miki Breier, André Lima, enviou uma nota à reportagem do Giro de Gravataí, comemorando a decisão.
“Face aos erros do presidente da Comissão Processante, cujo vereador petista conduz como um imperialista, por vaidade e tentativa de promoção, a margem da lei, os erros são diários!
O que ele não queria com o MORO pro Lula (aquele Santidade) agora quer fazer com o MIKI!
Viva a isenção do Judiciário, que mantém o trem nos trilhos!”
Em tom irônico, o advogado ainda “agradeceu” ao vereador Mano do Parque, autor do processo de impeachment, que, em seu depoimento, deu à defesa o conhecimento sobre a condição do relator Nelson Martini.´”Trouxe essas inportantes informações que não eram de ciência da defesa. Agradecemos o seu elevado senso de justiça”, afirmou.
A reportagem do Giro de Gravataí também conversou com Adriano Luz, advogado que assinou o pedido de impeachment, representando o vereador Mano do Parque. Quanto ao impedimento do relator Nelson Martini, Luz discorda da decisão, argumentando que o pedido para fazer parte da acusação do processo na 4ª Câmara tinha o objetivo de ter acesso aos autos, na época da Operação Proximidade. “Foi muito mais uma estratégia para termos acesso aos autos, do que esperança que isso acontecesse. Até porque o momento era inadequado, já que ainda não havia ocorrido denúncia”, explica.
Para o advogado, se a ação implicasse em impedimento, todos os vereadores deveriam ser substituídos por seus suplentes. “Todos de alguma forma têm vínculo favorável ou desfavoráveis ao Governo Miki”, justificou.
O presidente da Comissão Processante, vereador David Almansa, respondeu vai aguardar a notificação da Justiça.
