O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que amplia para até R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, medida que passa a valer em 2026. A assinatura ocorreu em ato no Palácio do Planalto e representa o cumprimento de uma das principais promessas de campanha do atual governo. O texto havia sido aprovado de forma unânime no Senado e na Câmara.
No evento, Lula agradeceu a parlamentares envolvidos na tramitação, destacando os relatores Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente também reforçou a importância do diálogo político. “Temos apenas que nos respeitar, aprender a conversar e saber encontrar o caminho do meio que possa não atender a um ou a outro, mas que possa atender a todos”, afirmou. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não participaram da cerimônia, alegando conflitos de agenda.
A nova legislação altera a estrutura do IR ao prever uma redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, estabelecendo descontos proporcionais de 75%, 50% e 25% conforme a faixa de rendimento. As mudanças atingem também os contribuintes de maior renda: o texto cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, além de tributar dividendos e lucros distribuídos que excedam R$ 50 mil mensais por pessoa física — isenção que vigorava desde 1996.
