A Prefeitura de Gravataí abriu um chamamento público para selecionar empresas interessadas em ocupar 11 lojas do Mercado Público Municipal. O edital nº 019/2026, datado de 22 de outubro, estabelece valores mensais a partir de R$ 1.246,79, incluindo a remuneração pelo uso do espaço e a estimativa das despesas de manutenção.
As inscrições poderão ser realizadas até as 17h do dia 23 de novembro. Os interessados podem consultar as condições e apresentar a documentação pelo Portal de Autoatendimento do Município.
A seleção integra o processo de ocupação comercial do Mercado Público. Os espaços disponíveis ficam no pavimento térreo e possuem áreas entre 20,89 e 27,27 metros quadrados. Conforme o edital, as atividades não ficarão restritas aos segmentos inicialmente previstos para o empreendimento, desde que sejam compatíveis com a estrutura física, as condições técnicas e as normas de funcionamento.
Os valores variam conforme a unidade. As lojas 10 e 15 apresentam o menor custo mensal estimado, de R$ 1.246,79, enquanto as unidades 11, 12, 13, 16 e 17 possuem valores de R$ 1.682,11. Os montantes incluem uma parcela fixa pela utilização do imóvel e uma cota de manutenção das áreas comuns, que poderá sofrer alterações conforme as despesas efetivamente realizadas. Gastos individuais com água, energia elétrica e demais custos operacionais serão de responsabilidade dos comerciantes.
A seleção será destinada a pessoas jurídicas regularmente constituídas, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte. Cada interessado poderá apresentar propostas para uma ou mais lojas, desde que comprove capacidade técnica, operacional e financeira para desenvolver as atividades pretendidas.
Diferentemente de uma disputa pelo maior valor oferecido, a escolha dos ocupantes ocorrerá por meio de avaliação técnica. As propostas receberão pontuação de até 100 pontos, considerando critérios como experiência empresarial, plano de operação, adequação da atividade ao Mercado Público, investimentos previstos, variedade de produtos e serviços, geração de empregos e sustentabilidade.
Para obter classificação, será necessário alcançar pelo menos 60 pontos e apresentar pontuação superior a zero em todos os critérios. A análise será realizada individualmente para cada unidade.
Os selecionados receberão permissão de uso pelo prazo inicial de 36 meses, com possibilidade de prorrogação mediante decisão da administração municipal. Após a formalização, terão até 60 dias para realizar adequações, instalar equipamentos, providenciar as autorizações necessárias e iniciar as atividades. Durante o período de implantação, o edital prevê a suspensão da exigibilidade da outorga mensal, permanecendo sob responsabilidade dos permissionários os demais custos aplicáveis.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal de Autoatendimento da Prefeitura de Gravataí, mediante apresentação da documentação de habilitação, proposta técnica e plano de operação. O edital também estabelece que as lojas não possuem saída de gás encanado, impedindo a instalação de atividades que dependam dessa infraestrutura.
O chamamento contempla as lojas 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. As unidades 07 e 09 não fazem parte deste procedimento.
