O prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier não vai comparecer à reunião da Comissão Processante na manhã desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Cachoeirinha. Logo no início da reunião, o advogado de Miki, André Lima, entregou à comissão um documento em que afirma não reconhecer a intimação a prestar depoimento.
”…além das nulidades das intimações com razões de pedir mas deixamos de transcrever para evitar tautologia, a intimação foi recebida pelo firmatório no domingo pela manhã, via WhatsApp, que não é forma de intimação válida nos regramentos legais da Comissão Processante que prevê intimação pessoal, logo fora do prazo legal, vide horário final da reunião de sexta, sendo que a tentativa confessamente iniciou somente na tarde de sexta-feira!
Pior, ainda, tentaram fazer até intimação na sede da OAB, que – obviamente, qualquer pessoa medianamente esclarecida sabe que não pode ser local de intimação pois é uma instituição com funções constitucionais de relevância”, diz trecho do documento que complementa: ”A intimação feita de forma contrária ao ordenamento jurídico vigente, não atende ao prazo legal de 24 horas de antecedência”, diz documento do escritório do advogado André Lima.
O prefeito era aguardado para depoimento às 11h15. As oitivas seguem a seguinte ordem: às 9h, o Vereador Mano do Parque; às 9h40min, a testemunha do secretário de Saúde Juliano Paz; às 10h30, a testemunha Diego Maciel, terminando com Miki.
