A Prefeitura de Gravataí aplicou a primeira multa por soltura de fogos de artifício ruidosos no município. A infração, ocorrida durante a virada do ano no bairro Vila Lucchesi, resultou em uma multa de R$ 890,77, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.631/2023.
Segundo a legislação, a soltura de fogos com estampidos e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidosos pode acarretar em multa de 150 vezes a Unidade Fiscal Municipal (UFM) para pessoa física e 400 UFMs para pessoa jurídica. Em casos de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado.
Os ruídos intensos, como os produzidos por fogos de artifício, podem causar significativo estresse, ansiedade e até crises de pânico em crianças autistas devido à hipersensibilidade sensorial ao ambiente. A Lei, de autoria da vereadora Márcia Becker foi aprovada pelo prefeito Luiz Zaffalon, visa também proteger os animais de estimação, que podem ficar desorientados, fugir de suas casas e correr riscos durante eventos pirotécnicos.
