Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul seguirão pagando a taxa anual de licenciamento. O governador Eduardo Leite vetou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa o fim da cobrança no Estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares e buscava extinguir a taxa de R$ 114,09 cobrada para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O argumento do autor do projeto é de que a cobrança perdeu sua finalidade após a digitalização do documento, implantada em 2019. Com o fim da versão física, deixaram de existir despesas relacionadas à impressão em papel-moeda e envio pelos Correios.
Ao justificar o veto, Eduardo Leite afirmou que a decisão foi tomada por responsabilidade fiscal. Segundo o governador, a extinção da taxa retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres estaduais, valor utilizado para custear serviços públicos.
“Não é tomar apenas decisões que são populares, mas as que garantem que o Estado siga funcionando e prestando serviço à população”, afirmou Leite em vídeo publicado nas redes sociais.
O governador também destacou que parte dos recursos está relacionada ao funcionamento do Detran e investimentos em segurança pública. “Quando alguém promete acabar com uma receita dessas, precisa dizer de onde vai tirar o dinheiro para manter os serviços”, completou.
Autor da proposta, Rodrigo Lorenzoni criticou a decisão do governo e afirmou que buscará apoio dos deputados para derrubar o veto. “A luta não acaba aqui. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia e temos o direito regimental de derrubar esse veto”, declarou.
O veto do governador agora retorna para análise dos deputados estaduais. Caso a Assembleia derrube a decisão, o fim da cobrança poderá voltar a avançar. Caso o veto seja mantido, a taxa de licenciamento seguirá sendo cobrada dos proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.
