O prefeito Marco Alba concedeu entrevista na tarde desta segunda-feira, para falar sobre o Projeto de Lei 19/2019, que extingue o Ipag Saúde. “Decidimos por não empurrar mais com a barriga esta situação. O povo não aguenta mais pagar despesas que não lhe traz benefícios.”
Muito já foi dito sobre o projeto de Lei 19/2019, em que a Prefeitura retira sua parte na contribuição do Ipag Saúde. Por que essa decisão?
Marco Alba – É um problema financeiro, de matemática. Nem tanto pelos 4,5% (contribuição da Prefeitura sobre o salário dos servidor), mas pela despesa crescente diante de uma receita que não cobre nem nunca vai cobrir os custos. O Ipag Saúde virou o ano com uma dívida de R$ 6.400.000,00, ou seja, os pagamentos dos serviços dos primeiros meses de 2019 estão comprometidos. Não é justo repassar mais essa conta para a população.
A Prefeitura é obrigada a manter um plano de saúde dos servidores? Como e por que esse serviço foi criado?
Marco Alba – A Prefeitura não tem obrigação de custear plano de saúde para os servidores. Se fosse assim, em vez dos atuais 2.948 assegurados do plano, seriam todos os 5.631. Como então que a obrigação seria apenas para 52% dos servidores? Não tem lógica. Considere-se ainda que tem mais 3.728 dependentes, sendo que esses contribuem com 2% (cônjuge ou filhos) e 3% (pais e irmãos). Os titulares pagam 5,5%. Essa conta não fecha. Quando foi criado em 1996, e assim foi por mais de dez anos, a Prefeitura não fazia os repasses regulares ao Ipag Previdência, que é a poupança que deve garantir a aposentadoria dos funcionários. Tudo era permitido e jogado na conta da população, que hoje paga milhões de reais mensalmente por esses equívocos.
Qual a diferença do Ipag Previdência e do Ipag Saúde?
Marco Alba – O Ipag Previdência é um fundo que deve garantir a aposentadoria dos servidores. A Prefeitura recolhe 15,7% e os servidores, 14%. Como governos anteriores deixaram de pagar a parte da Prefeitura, hoje, além dos 15,7%, existe uma alíquota suplementar de 18% (que representa R$ 30 milhões em 2019), que vai aumentar quatro pontos percentuais a cada ano (2020: 22%, 2021: 26%, 2022: 30% e assim por diante). A Previdência sim é responsabilidade do Município. Está previsto em lei. O Ipag Saúde é uma estrutura dentro do Ipag Previdência, mas não é obrigação do Município.
Há o risco de o Ipag Previdência ter de cobrir o prejuízo do Ipag Saúde, comprometendo a reserva de recursos para a aposentadoria?
Marco Alba – O cálculo atuarial, que estima os valores a serem gastos com aposentadorias futuras, não contempla gasto em saúde. Manter o Ipag Saúde é correr o risco de um benefício destinado a 2.948 comprometer a aposentadoria dos 5.631, sem contar os 1.600 inativos. O que também precisa ficar claro é que por terem um único CNPJ, as dívidas da área da saúde poderão ser cobradas no caixa da previdência, o que afetará diretamente o fundo de aposentadoria dos servidores e ainda coloca a Prefeitura novamente no que chamamos popularmente de “SPC” do setor público.
Quais as principais deficiências na formatação do Ipag Saúde?
Marco Alba – A principal delas, com certeza, é a ausência de faixas de contribuição, adotada por todos os planos de saúde existentes no mundo, que se mantêm justamente por isso, porque estabelece uma relação justa proporcional entre a contribuição e o potencial de gasto. No Ipag Saúde, não. Todos os assegurados titulares contribuem com 5,5%, seja a idade que for, mesmo que as pessoas com mais idade usem mais o plano. Além disso. Os dependentes, que são 3.728, pagam 2% (cônjuge ou filhos) e 3% (pais e irmãos), e têm acesso aos mesmos serviços, o que também não é correto.
O Sindicato dos Professores reclama da falta de diálogo, de que o governo não os recebe para conversar.
Marco Alba – Não é verdade. Existe um Grupo de Trabalho criado pelo governo, com representantes dos servidores do Ipag e do próprio governo, do qual o Sindicato dos Professores se retirou. Fechou-se para o diálogo. O sindicato abriu mão de participar da busca por uma solução. Houve uma reunião aqui no gabinete, no dia 15 de março, mas o Sindicato dos Professores não trouxe nenhuma sugestão que resolvesse o problema do endividamento do Ipag Saúde. Não adianta falar em restringir atendimentos ou tomar outras medidas administrativas, porque a dívida seguiria crescendo, em função das distorções na formatação do plano. É preciso aporte financeiro significativo no Ipag Saúde, para cobrir o débito e garantir o custo do plano de forma sustentável. Não sou eu, Marco Alba, que quero extinguir o plano. O Ipag Saúde não se paga a partir de agora, gerando dívidas e mais dívidas que no final quem vai pagar é a população. Decidimos por não empurrar mais com a barriga esta situação. O povo não aguenta mais pagar despesas que não lhe traz benefícios.
Os representantes dos servidores de fato nunca souberam que o Ipag Saúde tinha graves problemas financeiros e que o plano estava se tornando impagável?
Marco Alba – Desde que o Ipag Saúde começou a mostrar dificuldades financeiras, os representantes dos servidores, e aqui cito os dois sindicatos, dos municipários e dos professores, estão cientes, já que eles compõem a diretoria do Ipag, através do seu Conselho Deliberativo (a autarquia é administrada por uma Diretoria Executiva e os conselhos Fiscal e Deliberativo). Tanto sabiam que a situação financeira do plano estava cada vez mais grave que aprovaram o aumento na alíquota dos dependentes no ano passado, mesmo sabendo que a medida seria apenas paliativa.
Há alguma possibilidade de o governo recuar e retirar o projeto da tramitação da Câmara de Vereadores?
Marco Alba – Não. A nosso posicionamento é técnico e não tem como ser modificado. Queremos fazer o que é justo para todos e não apenas para um pequeno grupo. Não é certo que a população, que usa o Sistema Único da Saúde (SUS), não tenha os serviços do município melhorados e ampliados, porque os seus impostos, que são administrados pela Prefeitura, estão indo para pagar um plano de saúde que beneficia um grupo mínimo de pessoas.
O senhor está seguro da sua decisão, do ponto de vista legal e de justiça?
Marco Alba – Em todos os sentidos. O dinheiro dos cidadãos que pagam impostos deve se destinar a todos. Imaginem! Seriam R$ 10.500.000,00 somente em 2019. A duplicação das pontes custa em torno de R$ 5.000.000,00. Daí fica fácil entender por que essas obras não aconteciam. Porque os recursos públicos estavam sendo drenados de forma distorcida. O prefeito é contra os funcionários? Óbvio que não. Ele só está pensando acima das individualidades. Porque não há justiça quando o benefício é para poucos. A JUSTIÇA só se faz como tal quando abrange um maior número de pessoas.
O senhor pretende ouvir novamente o sindicato durante a paralisação?
Marco Alba – Enquanto tiver um aluno fora da sala de aula, por causa da greve, não há por que diálogo. Não é justo punir pais e alunos, tornando-os reféns da intransigência e da falta de bom senso do sindicato, porque a greve, por mais tempo que ela dure, não vai gerar nem apontar de onde sairia dinheiro para pagar o rombo de um serviço precarizado e falido. A Prefeitura não vai permitir que mais recursos saiam do bolso do cidadão para preservar esse equívoco.
