Promovida em 58 municípios do RS, a Operação “Varejo Legal”, desencadeada pela Receita Estadual visitou comércios de calçados e vestuários nesta quarta-feira (15). O objetivo principal é orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.
Em Gravataí 11 estabelecimentos comerciais foram vistoriados. São verificados requisitos que comprovam o correto cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como por exemplo os relacionados à identificação visual: fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e fixação de cartaz de inclusão de CPF na nota alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Também será esclarecido que deve ser informado ao consumidor a possibilidade de incluir o CPF na nota fiscal na hora da compra e que o estabelecimento deve ter disponível equipamento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica próximo ao caixa (NFC-e).
Ainda, serão verificados os registros dos meios de pagamento que devem estar vinculados ao CNPJ do estabelecimento (cartão de crédito, cartão de débito ou PIX). Os contribuintes serão orientados quanto aos requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Caso identificada irregularidade, poderá haver autuação por infração formal ou material.
Primeira fase
A primeira fase da Operação Varejo Legal ocorreu em setembro do ano passado e teve como foco o setor de bares e restaurantes. Com aproximadamente uma semana de duração, 781 contribuintes foram visitados, com identificação de irregularidades em 112 estabelecimentos (14,3% do total).
Esses contribuintes receberam, conforme o caso, autuações por infração formal ou material em montante que já supera R$ 800 mil. Além disso, ainda há diversas situações identificadas durante a iniciativa com apuração em andamento pelo fisco gaúcho.
