Durante a conversa, identificou-se um ponto de convergência entre Administração e Sindicato, a partir do qual poderá ser proposto um Projeto de Lei substitutivo ao encaminhado à Câmara de Vereadores.
O texto em pauta no Legislativo prevê a revogação de dispositivos das leis municipais 4.168 e 4.169, de 2019, que determinam que seja concedido a professores de todos os níveis da carreira o mesmo reajuste dado a quem ganha o piso, o que tem um custo estimado de R$ 60 milhões entre servidores ativos e inativos e acaba por inviabilizar financeiramente o atendimento do piso e a manutenção de outros serviços públicos.
Dessa forma, as negociações continuam na tarde da terça-feira (28), às 14h.
Os números
Gravataí aplica cerca de 30% do orçamento em educação, embora a Constituição estipule o mínimo de 25%. Isso é necessário porque os recursos federais não são suficientes para cobrir todas as despesas do setor. Dados da Secretaria Municipal de Educação mostram que a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebida até outubro foi de R$ 164,5 milhões frente a despesas totais de R$ 174,3 milhões.
Neste ano, o Poder Executivo já teve de aportar R$ 11,6 milhões na educação, o que significa que houve cortes de recursos para outras áreas vitais da cidade, como saúde, segurança, assistência social e conservação de vias públicas.
A educação, como outras áreas, recebe investimentos e melhorias na cidade, como reforma de escolas, compra de equipamentos e uniformes. O quadro de pessoal também foi ampliado. Em 2021, eram 2.686 professores e funcionários nas escolas, totalizando folha de pagamento de R$ 161,9 milhões por ano. Atualmente, são 3.144 profissionais na educação e R$ 212 milhões de custo anual.
Efeito cascata
No cenário atual, o Município de Gravataí não tem condições de bancar o efeito cascata provocado a partir do pagamento do piso. De acordo com o Executivo Municipal, por mais merecedores que os professores sejam, a questão é meramente financeira. Os cofres da Prefeitura não conseguem suportar um incremento superior a 10% nos gastos com pessoal com apenas uma categoria profissional.
Se a legislação municipal for mantida e o reajuste aplicado a todos, irá por água abaixo todo o esforço feito nos últimos anos para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro por meio de reformas de legislação e austeridade na gestão.
Aliás, todo esse esforço fiscal permite à prefeitura investir R$ 50 milhões por ano em asfalto, drenagem, novos postos de saúde, quadras esportivas cobertas nas escolas, novas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei), novos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O Governo Municipal avalia que ser responsável com as contas públicas é administrar a cidade pensando em todos.
*Com informações e foto da Prefeitura de Gravataí.
