A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR), está intensificando a operação de fiscalização das calçadas, visando à mobilidade e à acessibilidade. A ação está percorrendo diversas ruas e avenidas do município e proprietários já realizam melhorias nos passeios públicos.
“O Poder Público está fazendo a sua parte, que é a fiscalização para proporcionar acessibilidade aos pedestres e às pessoas com deficiência física e visual. Todos os cidadãos precisam ter espaços livres em calçadas”, explica o secretário Claudio Santos da SMDUR.
A responsabilidade de realizar a construção e manutenção dos passeios públicos é do proprietário. A fiscalização é feita pela prefeitura, por meio de notificação e autuação. Os fiscais estão notificando os proprietários de residências e de estabelecimentos comerciais para deixar o passeio em conformidade com as normas de acessibilidade.
“A Fiscalização da SMDUR está fazendo uma força-tarefa naquelas vias onde houve investimento público para melhorias. Avenidas Jorge Amado, Itacolomi, Brasil e Centenário, por exemplo. Por ser próxima da Avenida Centenário, também entrou a Rua Adolfo Inácio Barcelos no trecho da Casa dos Açores até o entroncamento”, explicou o titular da SMDUR.
Em caso de notificação por calçada irregular, como agir?
Na notificação usualmente é colocado um prazo de 30 dias. O objetivo é conscientizar a população para construir ou corrigir imperfeições de suas calçadas conforme os parâmetros da Legislação. O padrão é dado pela Lei Municipal nº 3092/11 e norma de acessibilidade NBR9050. A multa só será expedida quando o proprietário se negar por completo a executar a melhoria do passeio.
Nos casos de acidente
Calçadas sem conservação podem ser causadoras de acidentes. A Legislação transfere ao proprietário do lote a responsabilidade de manutenção. Desta forma, se existir a notificação por acidente de terceiros, à prefeitura responsabilizará o dono do terreno por não ter mantido o espaço regular.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Gravataí
