Gravataí deve contar com a praticidade do sistema de pagamento via Pix no transporte coletivo. Por meio de notificação da Prefeitura de Gravataí e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMURB), a empresa responsável pelos ônibus da cidade (Sogil) deve aceitar o pagamento das passagens do transporte coletivo municipal via Pix. A medida foi formalizada por meio do Ofício 256/2026, encaminhado em 8 de outubro, e estabelece prazo de dez dias corridos, a contar do recebimento do documento, para a regularização do serviço.
A possibilidade de pagamento por Pix está prevista na Lei Municipal 4.747/2023, que instituiu o sistema como uma das formas de pagamento da tarifa do transporte público de Gravataí. Conforme a legislação, a operação pode ser realizada por meio de QR Code, chave Pix CNPJ ou chave aleatória, com recebimento em conta de titularidade da própria empresa responsável pelo serviço. O valor deve ser o mesmo cobrado no pagamento em dinheiro ou por bilhete eletrônico.
“A SEMURB está intensificando a fiscalização, assegurando o cumprimento da legislação e adequando a operação para qualificar o serviço oferecido aos usuários. Essas medidas aprimoram o sistema atual enquanto avançamos na elaboração da nova licitação, que permitirá implementar novas melhorias no transporte coletivo de Gravataí”, explicou o titular da pasta, Arno Leonhardt.
A secretaria já havia comunicado a legislação à empresa em janeiro de 2024, solicitando a adequação do sistema dentro do prazo legal. Na nova notificação, a secretaria aponta que o pagamento direto da passagem via Pix ainda não estava disponível e reforça a necessidade de cumprimento da lei, independentemente da integração tarifária ou de atualizações no sistema de bilhetagem eletrônica.
Além da regularização, a empresa deverá apresentar justificativas para o não cumprimento da legislação, informar a situação atual da implantação das soluções tecnológicas e encaminhar um cronograma de adequação. A notificação também prevê a divulgação das orientações de pagamento aos usuários e o registro dos valores recebidos por Pix para fins de fiscalização.
O documento foi emitido no âmbito das atribuições da SEMURB como órgão gestor e fiscalizador do transporte coletivo municipal. O eventual descumprimento das determinações poderá resultar na adoção das medidas administrativas previstas no contrato, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Adequação dos horários aos finais de semana
A SEMURB também realizou ajustes na programação do transporte coletivo aos sábados e domingos, com base em análises técnicas da demanda de passageiros. Foram retiradas 45 viagens aos sábados e 41 aos domingos, em linhas ou variações de itinerário com baixa utilização, incluindo registros de viagens sem passageiros.
*Com informações da Prefeitura de Gravataí. Foto: Divulgação/Sogil
