O período da Black Friday é um dos mais aguardados pelos consumidores e comerciantes, oferecendo grandes oportunidades de desconto. No entanto, o Procon Cachoeirinha alerta os consumidores para que fiquem atentos para garantir uma experiência segura e vantajosa de compra. Para que todos possam aproveitar a data, o órgão de defesa e proteção dos direitos do consumidor elaborou algumas dicas. Confira:
- As lojas são obrigadas a informar, de forma clara, quais são os produtos que estão em oferta na Black Friday, para que o cliente não compre algo sem desconto por engano.
- Informação é a melhor forma para se proteger de golpes, práticas abusivas e promoções que não valem a pena.
- O consumidor que constatar qualquer vício de fabricação no produto, pode reclamar dentro dos seguintes prazos: 30 dias para produtos não duráveis (perecíveis) e 90 dias para produtos duráveis.
- As lojas devem garantir a entrega do produto dentro do prazo combinado e informado ao cliente. Se o produto atrasar, o consumidor tem três opções: solicitar o cumprimento forçado da entrega; desistir da compra com restituição integral do valor ou adquirir outro produto similar.
- O cancelamento da entrega de um produto por falta de estoque, após finalização da compra, é considerado prática abusiva, pois o procedimento é de responsabilidade do vendedor. Neste caso, de acordo com o artigo 35 do CDC, o comprador pode exigir o cumprimento forçado da obrigação do vendedor.
- Pesquise e compare preços antes da Black Friday. A comparação de preços é essencial para verificar se realmente houve desconto. Desconfie de preços que aumentam nas semanas que antecedem a data e voltam a ser “descontados” no dia da promoção.
- Exija a Nota Fiscal. Toda compra deve ser acompanhada de nota fiscal, que é o documento que comprova a transação e é essencial para a troca do produto, caso haja defeito, ou para o exercício de garantia. Solicite sempre a nota fiscal eletrônica (NF-e) e guarde-a.
- Se você comprou um produto pela internet ou telefone e, após o recebimento, se arrependeu da compra, tem o direito de devolvê-lo no prazo de 7 dias corridos, sem necessidade de justificar o motivo. A devolução deve ser feita com o produto em perfeitas condições e o consumidor pode solicitar o reembolso integral. Este direito não é válido somente para as compras realizadas diretamente no estabelecimento comercial.
Em caso de problemas com compras ou com práticas abusivas de fornecedores, o Procon Cachoeirinha está à disposição para orientar os consumidores e mediar soluções entre as partes. Reclamações e denúncias podem ser feitas pelos telefones (51) 3471-2835 e 3439-1036, pelo e-mail procon@cachoeirinha.rs.gov.br ou presencialmente na Avenida Flores da Cunha, 3.810, próximo ao Shopping do Vale.
*Com informações da Prefeitura de Cachoeirinha. Foto: Giro de Cachoeirinha
