Aprovada no ano passado, a Lei Tubiana – que prevê a a retirada gradativa de carroças da zona urbana da cidade chega neste mês as duas ultimas etapas do processo de cadastramento. As ações ocorrerão nos bairros Itatiaia, nos dias 13 e 14, e no bairro Breno Garcia, nos dias 19 e 20.
A princípio, a proibição de circulação de carroças terá início no dia 24 de maio, na área central. Depois dessa data, os condutores de veículos de tração animal que forem flagrados circulando em local proibido terão a carroça e o cavalo recolhidos. No entanto, a Prefeitura seguirá recolhendo os cavalos vítimas de maus-tratos, independentemente de cadastro.
Em reunião que ocorreu nesta segunda-feira, 11, o prefeito Luiz Zaffalon orientou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) e a Cooperativa de Trabalhadores Carroceiros e Catadores de Material Reciclável (Cootracar) identifiquem o que terá de verba de emendas parlamentares e o que será preciso buscar
para a construção do projeto que visa a acolher de 200 a 300 carroceiros no Complexo Ambiental de Gravataí, que está em fase de licenciamento – no lugar do antigo Aterro Santa Tecla. O prefeito ressalta a importância do cadastramento para que a Prefeitura crie meios de encaminhamento desses trabalhadores a outros empreendimentos na cidade.
Até o momento, os pontos de cadastramento, iniciados no dia 7 de março deste ano, já registraram 110 carroças e recolheram quatro animais vítimas de maus-tratos. A expectativa, segundo o diretor de Bem-Estar Animal da Sema, Diogo Castilhos, é de que, ao final da etapa, o número total seja de 300 veículos registrados. “Com a divulgação e com a iniciação do processo de limitação da circulação dos VTAs, acreditamos que os condutores vão querer se cadastrar, para transitarem nas áreas permitidas”, afirmou o diretor.
O titular da Sema, Paulo Moreira, ressaltou que é fundamental que os condutores participem destas etapas de cadastramento. Segundo ele, somente assim será possível que o governo municipal identifique as particularidades e demandas de cada usuário. “Estamos dispostos a ouvir as solicitações de cada condutor, para estabelecer alternativas para o reingresso no mercado de trabalho para esses profissionais”, disse ele.
Após o encerramento da fase de cadastramento, as informações cadastrais serão encaminhadas à Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS), para que dê início à inserção social dos condutores que mostrarem interesse. Aqueles que não puderam comparecer às ações em seus bairros deverão aguardar a divulgação das datas para apresentarem-se à sede da Sema ou à Unidade de Saúde Animal.
Uma verdadeira força tarefa participa do processo de implantação da lei, além da Sema: as secretarias municipais da Agricultura e Abastecimento (SMAA), de Mobilidade Urbana (Semurb), de Assuntos para Segurança Pública (Smasp), da Saúde (SMS), da Educação (Smed) e da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
*Com informações da Prefeitura Municipal de Gravataí
**Originalmente a matéria foi publicada com a informação de que a medida teria início este mês. Às 16h16, foi editada, com a previsão de início em maio.
