Atualmente, o exame é exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, tanto na primeira habilitação quanto nas renovações. Com a nova proposta, todos os candidatos à CNH, independentemente da categoria, deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda pode sofrer alterações.
CNH gratuita para pessoas de baixa renda
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto também determina que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja utilizada para custear a formação de condutores de baixa renda.
Serão beneficiadas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que terão direito à gratuidade em todo o processo de habilitação, incluindo taxas, aulas teóricas e práticas e emissão do documento.
Como funcionará o exame toxicológico
Segundo o texto aprovado, o exame deverá ter análise retrospectiva mínima de 90 dias e poderá ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito. Clínicas já habilitadas para exames de aptidão física e mental poderão coletar o material, que será enviado a laboratórios homologados para análise.
- O exame é utilizado para detectar substâncias como:
- Anfetaminas e derivados (anfetamina, metanfetamina, MDMA, entre outros)
- Mandizol
- Canabinoides (Carboxy THC)
- Opiáceos e derivados da cocaína e heroína
- A validade do exame será de 90 dias a partir da data de coleta.
Transferência digital de veículos
O projeto também traz mudanças para a transferência de propriedade de veículos, que poderá ser feita de forma eletrônica, com contratos firmados por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. A transação poderá ocorrer por meio das plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando feita pela Senatran, a transferência terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente aceita pelos órgãos estaduais de trânsito. A assinatura digital deverá ocorrer em plataforma homologada conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
