O vereador Roger Correa (PP) apresentou na Câmara de Vereadores de Gravataí projeto de lei que visa instituir a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal do no dia do seu aniversário. O objetivo é valorizar o bem-estar do funcionalismo.
De acordo com o PL, somente poderá obter o direito ao benefício previsto na lei o servidor que não possui advertência escrita nos últimos três anos; punição com suspensão nos últimos cinco anos, mais de três faltas sem justificativa no período de um ano; e entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por dez dias, no período de doze meses consecutivos.
Na proposta de Correa, se o dia comemorativo do aniversário do servidor cair em feriado, sábado ou domingo, o benefício desta Lei será usufruído no primeiro dia útil subsequente. O projeto foi arquivado pelo autor através de um memorando, no dia 6 de março.
