A Câmara Municipal de Gravataí aprovou esta semana o Projeto de Lei 110/2023, de autoria do vereador Cláudio Ávila. A proposta se refere à criação do Programa Creche para Todos, que prevê ampliação e reserva do atendimento às crianças de zero a três anos e onze meses que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além da instituição de Auxílio Emergencial.
A expectativa agora é de que em breve a lei seja sancionada pelo prefeito Luiz Zaffalon. A política será destinada, exclusivamente, a crianças que não estão matriculadas e frequentando as instituições da rede de ensino municipal por ausência de vaga.
De acordo com o proponente, os principais objetivos são promover o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, cognitivo, socioemocional e cultural e contribuir para a redução da desigualdade social, bem como para a melhoria da qualidade de vida das famílias.
“A educação infantil é um direito fundamental de todas as crianças, independentemente de sua condição social. No entanto, muitas crianças em situação de vulnerabilidade social não têm acesso à educação infantil de qualidade. Isso pode ter um impacto negativo no desenvolvimento integral da criança e pode também dificultar suas chances de sucesso na vida adulta”, destaca o vereador na justificativa do Projeto de Lei.
O programa autoriza a reserva de 20% das vagas a serem criadas em creches e escolas de ensino infantil da rede municipal para as crianças na referida faixa etária até que seja atingida a plena universalização. A solicitação será feita junto à Secretaria Municipal de Educação (SMED), que deverá criar um plano de ampliação das vagas com a meta a ser atingida até dezembro de 2024.
Quanto ao Auxílio Emergencial, Cláudio Ávila explica a concessão de benefício seria mensal para compra de vagas em instituições de ensino privado que tiverem disponibilidade para atender à demanda.
“Será um importante instrumento de política pública para a garantia do direito à educação das crianças de zero a três anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O auxílio ajudará famílias de baixa renda a fornecer educação e cuidados de qualidade para seus filhos, o que contribuirá para o desenvolvimento integral das crianças e para a redução das desigualdades sociais”, argumentou ao propor a lei.
No projeto, o vereador informa que cerca de 4.950 crianças aguardam vagas em creches e escolas de ensino infantil em Gravataí. Há mais de 600 pedidos de vagas via ação judicial. Ele aponta que a compra de vagas seria, portanto, uma forma de atender a demanda. O município conta com 24 creches conveniadas e 14 escolas privadas que atendem crianças de zero a três anos.
