Um projeto de Lei que tramita na Camara de Vereadores de Gravataí busca fomentar a transparência das obras públicas na cidade. A medida, conforme o vereador Cláudio Ávila, busca publicizar aos moradores da cidade os motivos pelas paralisações de obras no município, que muitas das vezes causam transtornos.
Para isso é proposto que placas sejam fixadas nos canteiros de obras informando as causas de sua interrupção, bem como informações cadastrais e contatos da empresa terceirizada e do órgão responsável.
“A transparência e a publicidade quanto à utilização de recursos públicos são deveres previstos na Constituição Federal e, portanto, são direitos dos munícipes o conhecimento sobre os reais motivos da paralisação de determinada obra e a entrega de prédios prontos para seu uso imediato”, justifica Ávila.
Um outro projeto, apresentado simultaneamente pelo vereador também trata da área de obras públicas na cidade. Neste o vereador propõe a proibição da inauguração de obras que estejam incompletas ou que ainda nao atendem ao fim que se destinam, A medida segundo ele visa a não utilização destas para fins eleitorais ou autopromoção.
Os dois projetos passarão por votação no plenário da Câmara. Se aprovado será levado ao prefeito Luiz Zaffalon, que decide pela sanção ou veto.
