A proposta do governo federal de extinguir a obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado forte reação de representantes do setor. Elaborada pelo Ministério dos Transportes e ainda pendente de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida visa simplificar o processo de habilitação e reduzir os custos para os cidadãos.
Segundo estimativas do governo, a mudança pode baratear em até 80% o valor da primeira habilitação. A proposta retoma diretrizes já defendidas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora conduzidas pelo ministro Renan Filho (MDB), com o objetivo de tornar o processo mais acessível.
Pelo texto apresentado, as aulas teóricas para as categorias A (motocicletas) e B (carros) deixariam de ter carga horária mínima obrigatória e passariam a ser opcionais. No caso das aulas práticas, os candidatos teriam a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran e pela Senatran, não ficando mais vinculados exclusivamente aos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A proposta, no entanto, foi duramente criticada pela Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), que a classificou como uma ameaça ao setor. Em documento enviado ao governo, a entidade alertou para o risco de fechamento de mais de 15 mil autoescolas e a eliminação de cerca de 300 mil empregos, além do possível enfraquecimento da educação para o trânsito.
Ainda sem data para ser oficializada, a medida aguarda análise final da Presidência da República. Enquanto isso, o debate segue acalorado entre defensores da desburocratização e representantes da categoria, que apontam riscos à segurança viária e à qualidade da formação dos condutores.
