O Rio Grande do Sul dará início, a partir de 1º de agosto, à maior ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto já realizada no setor de saneamento no Estado. A medida foi aprovada pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e prevê a expansão do número de famílias beneficiadas de 45 mil para 240 mil, alcançando aproximadamente 1 milhão de pessoas.
Instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024, a Tarifa Social garante desconto de 50% sobre os serviços de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos mensais por imóvel. O benefício será concedido automaticamente às famílias elegíveis, sem necessidade de solicitação.
Segundo a Corsan, a companhia atuará na identificação dos beneficiários por meio do cruzamento de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com sua base de dados. A expectativa é ampliar ainda mais o alcance da política pública, podendo chegar a 615 mil famílias e beneficiar até 2 milhões de gaúchos à medida que as informações cadastrais forem compatibilizadas.
Terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo. A concessão será limitada a um único imóvel residencial por CPF. As cerca de 45 mil famílias que já recebem a Tarifa Social permanecerão enquadradas na categoria residencial social, mantendo as condições atualmente vigentes.
A implementação da nova política seguirá o cronograma regulatório estabelecido pela Agergs. Para viabilizar a ampliação do benefício, o órgão também homologou um reajuste de 5,76% nas tarifas de água e esgoto, aplicado de forma geral aos consumidores. A medida busca garantir o financiamento da política pública de inclusão social prevista na legislação federal.
A Corsan orienta os consumidores a utilizarem seus canais oficiais para esclarecimento de dúvidas, atualização cadastral e solicitação de informações. O atendimento está disponível pelo aplicativo da companhia, portal do cliente, WhatsApp e pelo telefone gratuito 0800 646 6444.
*informações e foto: Corsan.
