A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a instalação de farmácias em supermercados e a venda de medicamentos nesses estabelecimentos. A medida, que atende a uma antiga demanda do setor varejista, prevê regras específicas para o funcionamento, como a criação de espaços exclusivos e a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de atendimento.
O texto passou por dois turnos de votação na comissão: na primeira, foi aprovado por 13 votos a 0; na segunda, de forma simbólica. Caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará da aprovação dos deputados e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a proposta, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns ou junto a outros produtos. As farmácias poderão ser próprias do supermercado ou administradas por drogarias licenciadas, desde que sigam todas as normas de vigilância sanitária.
A autorização para venda de remédios em supermercados é defendida há anos por entidades do setor. Para representantes do varejo, a medida amplia a concorrência, facilita o acesso da população a medicamentos de uso comum e equilibra o mercado, já que farmácias vêm expandindo a oferta de produtos antes exclusivos dos supermercados.
