Após análise de um processo que questionava a legalidade de uma licitação realizada por Gravataí em 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) concluiu não haver irregularidades que justificassem sanções à empresa Smart Tecnologia. O certame resultou na aquisição de 582 telas interativas, ao custo total de R$ 18,6 milhões, e havia sido alvo de denúncias envolvendo suposto direcionamento, sobrepreço e prejuízo ao erário.
Ao julgar o caso, a Corte decidiu pela regularidade das contas, com ressalvas de natureza administrativa. No entendimento do Tribunal, não houve comprovação de fraude, conluio ou direcionamento do processo licitatório, tampouco foi identificada a ocorrência de sobrepreço ou dano aos cofres públicos, razão pela qual não foi determinada a devolução de valores por parte da empresa fornecedora.
Em relação às acusações de eventual superfaturamento, o TCE-RS afastou a responsabilidade da Smart Tecnologia, destacando que não foram produzidas provas de ajuste prévio, simulação de disputa ou qualquer tipo de atuação fraudulenta. Conforme a decisão, os indícios levantados pela auditoria basearam-se em presunções e não demonstraram, de forma concreta, violação ao caráter competitivo da licitação.
O acórdão também enfatiza que a participação reiterada de uma mesma empresa em processos licitatórios — inclusive concorrendo com empresas sediadas na mesma região — não configura, por si só, ilegalidade. Segundo o Tribunal, deve prevalecer a presunção de legalidade e de boa-fé do particular até que haja prova em sentido contrário.
Quanto ao valor unitário das lousas digitais, fixado em cerca de R$ 32 mil, a Corte considerou o preço compatível com o mercado à época da contratação. O TCE destacou que o objeto licitado era inovador em 2019, com escassez de parâmetros públicos de comparação, além da existência de contratações contemporâneas com valores semelhantes ou até superiores. Além de Gravataí, a empresa está arrolada em processos semelhantes em Cachoeirinha, Capão da Canoa e Rolante.
