De acordo com o decreto legislativo aprovado, a Frente Parlamentar terá como atribuições principais a realização de diagnósticos sobre a atuação da Corsan em Gravataí, a partir de denúncias da população e dados técnicos, além da articulação de reuniões com representantes da companhia para esclarecer os problemas enfrentados e discutir soluções.
O grupo também poderá promover audiências públicas com a comunidade, especialistas e representantes do setor, além de fiscalizar obras da Corsan, especialmente no que diz respeito aos impactos na infraestrutura urbana. Demandas e reivindicações formais poderão ser encaminhadas a órgãos competentes, como o Governo do Estado e o Ministério Público.
A justificativa da proposta destaca que os serviços prestados pela Corsan têm sido alvo de constantes reclamações por parte da população de Gravataí. Entre os principais problemas estão falhas na manutenção da rede, danos à infraestrutura urbana, cobrança indevida de taxas e interrupções frequentes no fornecimento de água.
